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Ministério Público do Trabalho notifica novelista Manoel Carlos por inobsevância da ordem jurídica na novela "Viver a Vida".

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro encaminhou notificação recomendatória ao escritor Manoel Carlos, responsável pela novela “Viver a Vida” da Rede Globo. Na trama, a atriz Klara Castanho, de oito anos, interpreta uma vilã. Para as procuradoras do Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha e Danielle Cramer, o trabalho infantil artístico deve ser comedido, observando não só os aspectos legais, mas principalmente eventuais reflexos que determinado personagem pode provocar no desenvolvimento da criança. “Nem todas as manifestações artísticas são passíveis de serem exercidas por crianças e adolescentes. No caso em questão, uma criança de oito anos não tem discernimento e formação biopsicossocial para separar o que é realidade daquilo que é ficção. Isso sem contar com as eventuais manifestações de hostilidade que ela pode vir a sofrer por parte do público e não compreendê-las”, avaliam as procuradoras. O MPT recomenda ao autor que, na elaboração dos seus personagens menores de 18 anos, sejam observados pressupostos de constituição válida e regular da relação excepcional de trabalho artístico, sob pena de as manifestações serem consideradas proibidas. Segundo as procuradoras, é preciso que haja harmonização entre o trabalho infantil artístico e a fixação de parâmetros protetivos mínimos para o exercício das atividades. O descumprimento da recomendação poderá caracterizar inobservância de norma de ordem pública, resultando, inclusive, na propositura de medidas judiciais destinadas à adequação do personagem ou até mesmo seu afastamento da trama. O trabalho infantil artístico é tema de debates recorrentes dentro do Ministério Público do Trabalho. No ano passado, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Coordinfância) elaborou estudo referente ao tema, apontado diretrizes sobre os limites das manifestações artísticas desempenhadas por crianças e adolescentes. No início deste ano, o MPT encaminhou à Rede Globo notificação recomendatória a respeito do trabalho infantil artístico. O documento solicita à emissora a observância dos requisitos legais para o exercício da atividade, bem como as limitações que devem ser impostas para resguardar os direitos dos menores de 18 anos envolvidos em manifestações artísticas.