Britto e Demóstenes na reunião. (Foto: Eugenio Novaes)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto reuniu-se na terça-feira (22) com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do PLC 06/08 - que dispõe sobre as férias anuais no Poder Judiciário. Na reunião, realizada no gabinete do senador, Britto e Demóstenes trataram da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o artigo 93 da Constituição e instituir férias coletivas de 2 a 31 de janeiro no Judiciário.
A decisão consensual foi tomada no último dia 15 após reuniões entre o Conselho Federal da OAB, Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A melhor forma de resolver o impasse, segundo Cezar Britto, será a regulamentação das férias dos magistrados - hoje de 60 dias ininterruptos - de forma desmembrada, sendo 30 dias de férias coletivas para o Judiciário - no período de 2 a 31 de janeiro - e os demais 30 dias, relativos às férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada. Também participaram das discussões pela OAB o presidente da Seccional da entidade pelo Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia, e o conselheiro federal pelo Mato Grosso, Francisco Esgaib, representando a Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB.
"Do jeito em que está hoje, a situação gera grande prejuízo ao jurisdicionado. Assim também resolveremos o problema dos quóruns das Turmas, que tem se modificado em função das férias. Teríamos, então, as férias da magistratura de 2 a 31 de janeiro, coincidindo esse período com o das férias dos advogados", explicou o presidente nacional da OAB.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o citado artigo 93 da Constituição, para instituir as férias coletivas na Justiça, está para ser apresentada nos próximos dias, com consenso entre as entidades representativas da advocacia, MP e magistratura, setores do Poder Judiciário e do governo. "Nossa esperança é que essa regulamentação valha já para as próximas férias e possamos regulamentar, em definitivo, as férias dos advogados", acrescentou Cezar Britto.
Além de Britto e do senador Demóstenes, que é relator na CCJ do Senado de projeto sobre as férias forenses, participaram da reunião os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico (Conamp), José Carlos Cosenzo, e o diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ary Marimon.
Fonte: OAB