Congresso Nacional aprova crédito suplementar para recomposição do auxílio-alimentação dos servidores do TRT/RJ

A Comissão Mista de Orçamento - CMO - aprovou no dia 16 do corrente a liberação de R$ 2,76 bilhões em créditos suplementares.

Auxílio-Alimentação

Nesse bojo está o PLN 30/09 , que transfere R$ 26,7 milhões à Justiça do Trabalho, sendo R$ 25,7 milhões para custeio de auxílio-alimentação a servidores e empregados, dos quais R$4.562.146,00 são destinados ao TRT/RJ para recomposição do auxílio-alimentação recentemente reduzido pela Administração desse Tribunal. O relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), recomendou a aprovação da proposta, que tem respaldo na Constituição.

A comissão aprovou também o PLN 27/09, seguindo parecer do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que libera R$ 58,4 milhões para a compra de programas de computador pelo Ministério de Minas e Energia; estudos para a instalação do trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas; e para a implantação de telecentros em diversos municípios, conforme programa do Ministério da Comunicações. Esse último projeto ficará com R$ 31,2 milhões.

Rio 2016

O colegiado acatou também o PLN 33/09, que repassa R$ 30 milhões ao Ministério do Esporte, a serem usados para reforçar a candidatura do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A mesma proposta repassa R$ 20 milhões ao Ministério da Cultura para financiar eventos ligados ao Ano da França no Brasil. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) recomendou a aprovação do projeto.

Foram aprovados também os PLNs 18/09 e 29/09. O primeiro autoriza o repasse de R$ 1 milhão ao Projeto de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável (Pace), que faz parte de um programa do Banco Mundial de redução de custos logísticos e melhora do ambiente de negócios e do sistema financeiro. O relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), avaliou que há "absoluta necessidade" do repasse para assegurar a continuidade do Pace.

Tramitação

Todos os projetos dependem de aprovação no Plenário do Congresso e de promulgação do presidente da República para que os recursos sejam efetivamente liberados.

Fonte: Câmara dos Deputados